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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 15:38
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 13:47
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 12:30
Prazo de processo administrativo federal contará apenas dias úteis, aprova CCJ
O relator do projeto, Roberto Rocha defendeu a necessidade de uniformização na contagem de prazos processuais.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório da instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição.
Tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:21
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Suspensão dos Prazos Processuais
Interposição do Recurso Especial após o lapso legal.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:21
TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia do julgamento de Lula
Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 09:31
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis
Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:49
CCJ do Senado aprova suspensão de prazos processuais para advogadas que tiveram filho
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para o Plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:45
STJ não terá expediente no dia 11 de agosto e prazos processuais ficam prorrogados
Por causa do feriado, os prazos que se iniciarem ou se completarem nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 12
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:43
TJ nega suspensão dos prazos
Pedido de suspensão de prazos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:15
STJ: intimação do MP só se efetiva com acesso total aos autos processuais
Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 17:13
OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho
A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:40
Interposição do Recurso Especial após o Lapso Legal. Suspensão dos Prazos Processuais
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:09
Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 15:33
Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial
Senado aprovou PLC 100/17, da Câmara.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:10
OAB/RS obtém 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJ
Além da suspensão dos prazos por 30 dias, o Órgão Especial do TJRS também vedou a publicação de Notas de Expediente
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:44
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:15
Greve dos bancários: OAB requer ao STF prorrogação de prazos
OAB pediu ao STF prorrogação de prazo para pagamentos de custas e despesas processuais e depósitos judiciais em docorr Ência da greve dos bancários
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 09:48
OAB defende, na Câmara, prazos em dias úteis nos juizados especiais civis e criminais
A audiência debateu o Projeto de Lei n. 4.982/2016, que tem parecer favorável à contagem em dias contínuos.